Como funciona o Estado brasileiro?

Para poder fiscalizar e controlar as atividades do Estado, o cidadão deve primeiro entender como ele funciona. Para isso, existem várias cartilhas e manuais interessantes, produzidos pelo governo ou por associações da sociedade civil, que estão disponíveis na internet.

Abaixo estão os links das que encontrei até o momento:

Parlamento Jovem: Como Elaborar um Projeto de Lei

Educação para a Cidadania, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa   de Minas Gerais.

Como se Fazem as Leis

O que Faz uma CPI?

Campanha de Prevenção a Violência Sexual contra crianças e adolescentes

ECA em tirinhas para as crianças

Entenda o Assunto (temas atuais).

Glossário Legislativo

Por Dentro do MPF , Ministério Público Federal para jornalistas. Mas serve para todos.

Turminha do MPF – site para crianças.

Cartilha de Vigilância Sanitária

Cartilha sobre os Direitos do Cidadão vol 1

Entendendo o SUS

Banco Central do Brasil – Fique por Dentro

O que é um Banco Central?

Glossário jurídico , do Supremo Tribunal Federal.

Manual do Vereador

Pílulas de Direito para Jornalistas

Cartilha Olho Vivo , da Controladoria Geral da União.

Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle

Alguns sites governamentais, como o da Câmara de Deputados, possuem bibliotecas online bem interessantes. O site Transparência Brasil também traz uma série de cartilhas anticorrupção.

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